Berliner Tageszeitung - Espanha vota lei de moradia durante ano eleitoral

Apresentado pelo executivo como "a primeira lei de moradia" na Espanha desde o fim da ditadura de Francisco Franco - em 1975 -, o texto recebeu 175 votos a favor, 167 contra e uma abstenção. Seguirá para o Senado, onde receberá sua ratificação final.

A escalada dos preços dos aluguéis é um assunto muito delicado em um país que sofreu muito com o estouro da bolha imobiliária ligada à crise financeira de 2008, quando muitas famílias tiveram que vender ou abandonar suas casas por não conseguirem arcar com as hipotecas.

Nesse contexto, o texto prevê desvincular os aumentos dos aluguéis do índice de preços ao consumidor, limitando-o a 3% em 2024, antes de definir um novo índice para 2025.

O governo do socialista Pedro Sánchez quer que a lei entre em vigor antes das eleições locais e regionais em 28 de maio, prelúdio das legislativas do final do ano, as quais a direita se apresenta como favorita na maioria das pesquisas.

Sánchez usa a habitação como tema de campanha, ao "devolvê-la ao (...) eixo direita-esquerda, um eixo onde tem mais a ganhar do que a perder, depois de algumas semanas de ruína em termos de controle de agenda", especialmente pela polêmica criada em torno de uma lei sobre crimes sexuais, estimou o analista político Pablo Simón em uma reunião com correspondentes.

Com esta legislação "estamos construindo a base para uma nova política de moradia que responda ao problema real que os cidadãos sofrem, que é a origem de 70% da desigualdade que especialmente nossos jovens sofrem", disse Sánchez a repórteres após a votação.

Inserida nas reformas que o país prometeu a Bruxelas em troca de fundos do grande plano europeu de recuperação econômica pós-covid, a legislação deve amparar pessoas que não podem pagar por uma casa, limitando a especulação imobiliária e aumentando a oferta em zonas "tensas" (com maior demanda).

Para regular os aluguéis, a proposta dá às autoridades regionais o poder de designar áreas "tensas", onde as pessoas são forçadas a sair por causa dos preços altos.

Além disso, a lei penaliza os proprietários que deixam vários imóveis vazios, amplia o congelamento de despejos para inquilinos vulneráveis e exige que as pessoas ameaçadas de despejo sejam informadas da data e hora exatas em que devem deixar a propriedade.

Pedro Sánchez disse nesta semana que o governo colocou a "política de moradia" entre "suas principais prioridades". Ele também admitiu que a lei "não é suficiente" para resolver a crise.

"Portanto, devemos aumentar a oferta de moradias públicas, passar desses embaraçosos 3% de imóveis públicos do total dos parques de habitação, para os 20% dos países mais avançados", afirmou o líder.

Nos dias que antecederam a votação desta quinta-feira, Sánchez fez uma série de anúncios para oferecer um total de 113.000 novas casas sociais, principalmente por meio de imóveis nas mãos do Sareb - banco público encarregado de revender ativos imobiliários "tóxicos" após a crise financeira.

Os anúncios de Sánchez foram criticados pelo Partido Popular (PP), principal formação da oposição de direita. Eles consideram que não resolverão o problema a longo prazo.

Para o presidente espanhol, por outro lado, será "uma oportunidade fantástica para os okupas (termo libertário derivado da palavra ocupação)", já que "dificulta e atrasa" o despejo de casas ocupadas, informou seu porta-voz, Borja Sémper.

F. Schulze--BTZ