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Chile violou direitos ao expropriar rádio que transmitiu discurso de Allende, diz Corte IDH / foto: © AFP
Chile violou direitos ao expropriar rádio que transmitiu discurso de Allende, diz Corte IDH
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou, nesta quinta-feira (5), o Chile por expropriar a rádio La Voz del Sur durante o golpe militar de 1973, depois que ela emitiu o último e histórico discurso do finado presidente socialista Salvador Allende (1970-1973).
"Durante o golpe militar ocorrido em 11 de setembro de 1973, depois de transmitir o último discurso do então presidente Salvador Allende, funcionários do Ministério da Defesa tomaram o controle da radiodifusora 'La Voz del Sur' e prenderam seu locutor", indicou o tribunal continental em sua decisão.
A Corte IDH, com sede em San José, a capital da Costa Rica, assinalou que, naquele dia e no seguinte, os agentes da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990) detiveram cinco sócios da emissora e "os privaram de sua liberdade".
Então, o governo 'de facto' chileno dissolveu mediante decretos a sociedade "Ruiz y Compañía Ltda" proprietária da rádio da cidade austral de Punta Arenas, às margens do Estreito de Magalhães, que passou para as mãos do Estado.
As vítimas denunciaram a expropriação em 1995, quando a ditadura de Pinochet já havia acabado, mas a Justiça chilena apenas os indenizou com um pagamento compensatório.
"O Chile é responsável internacionalmente por não considerar a suspensão ou interrupção da prescrição de uma ação que se refere a fatos ocorridos durante a ditadura militar", fundamentou a Corte.
O tribunal acrescentou que foram violados os direitos "às garantias judiciais e à proteção judicial" de seis vítimas.
Como medida de reparação, a Corte IDH estipulou que o Chile deve realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade e aplicar as normas da Convenção Americana sobre a prescrição de ações reparatórias em casos de violações dos direitos humanos.
A ditadura Pinochet deixou cerca de 3.200 vítimas entre mortos e desaparecidos. Dos 1.469 desaparecidos, apenas foi possível encontrar, identificar e entregar os restos mortais de 307 pessoas.
Allende suicidou-se pouco depois de pronunciar seu último discurso, transmitido pela rádio Magallanes de Santiago e emissoras provinciais como La Voz del Sur, enquanto a sede de governo, o Palácio de La Moneda, era atacada com tanques e aviões dos golpistas.
Vários veículos de comunicação foram fechados ou confiscados após o golpe.
O. Larsen--BTZ
