Berliner Tageszeitung - STF nega pedidos de habeas corpus Robinho, que continuará preso

Os ministros do STF formaram maioria de 9-2 contra os pedidos da defesa de Robinho, que desde março está preso no Brasil para cumprir a pena de nove anos imposta pela Justiça italiana em 2017.

Os advogados do ex-jogador haviam denunciado supostas irregularidades processuais na Justiça brasileira, mas seus argumentos "não revelam a ocorrência de ilegalidade ou abuso de poder", escrevem em sua decisão o ministro Luiz Fux, relator do caso.

Robinho se entregou em março à polícia de Santos, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a condenação imposta na Itália.

Após a prisão, a defesa do ex-jogador entrou com dois pedidos de habeas corpus, nos quais questionaram a competência do STJ para ordenar o início da execução da pena e contestaram a constitucionalidade da lei de migração entre a Itália e o Brasil que permitiu a validação da sentença.

A Itália recorreu a esse acordo bilateral porque a Constituição do Brasil proíbe a extradição de seus cidadãos.

Os ministros do STF, em votação virtual, decidiram negar esses pedidos e mantiveram a prisão de Robinho.

"Não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais", disse Fux.

Robinho foi condenado na Itália em 2017 por ter participado do estupro coletivo de uma jovem albanesa que comemorava seu aniversário de 23 anos em uma boate de Milão. A sentença foi ratificada em 2022.

O ex-atacante, que na época era jogador do Milan, defende sua inocência e alega que a relação com a jovem foi consentida.

F. Burkhard--BTZ