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Juiz rejeita ação de menores contra governo americano por falha em combate à poluição / foto: © AFP/Arquivos
Juiz rejeita ação de menores contra governo americano por falha em combate à poluição
Um juiz da Califórnia, no oeste dos Estados Unidos, rejeitou uma ação movida por menores que acusavam o governo americano de prejudicar a sua saúde ao não controlar a poluição.
Esta é uma das muitas reclamações judiciais que jovens de todo o mundo apresentaram contra o impacto das alterações climáticas.
Os menores, que têm entre 8 e 17 anos, argumentaram que a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos "permite intencionalmente" a emissão de gases de efeito estufa, uma poluição "potencialmente mortal" que prejudica a saúde e o bem-estar das pessoas. ".
Os demandantes pediam que a agência fosse condenada por violar seus direitos constitucionais à proteção igualitária, assim como o direito fundamental à vida.
Mas o juiz federal de Los Angeles, Michael Fitzgerald, rejeitou a queixa na quarta-feira: "Neste caso, os prejuízos alegados pelos autores incluem 'uma vida inteira de danos'", mas não mostram como o governo poderia tomar medidas para erradicá-los.
A ONG Our Children's Trust classificou a decisão do magistrado como "injusta e perigosa".
"Diante de uma violação constitucional, não há razão para um juiz federal cruzar os braços e dizer que nada pode ser feito", disse Mat dos Santos, membro da ONG que acompanhou os menores no processo.
"Esta decisão diz às crianças que os juízes não têm o poder de ouvir as suas exigências", mas "os tribunais, de fato, têm esse poder. Os tribunais têm a responsabilidade de ouvir essas violações constitucionais".
Dos Santos anunciou que a Our Children's Trust vai entrar com uma nova ação judicial.
Esta não é a primeira vez que um grupo de menores vai à Justiça para denunciar a falta de efetividade no combate às alterações climáticas.
Em setembro, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos começou a tratar de uma ação apresentada por seis jovens portugueses contra 32 países, que foram acusados de "não fazerem o suficiente" para deter o aquecimento global.
Em agosto, um tribunal do estado americano de Montana decidiu a favor de um grupo de menores que acusou o governo local de violar o seu direito de viver livre de poluição.
O procurador-geral de Montana recorreu da decisão nesse caso, igualmente promovido pela Our Children’s Trust, que também está envolvida em ações judiciais em outros estados do país, como Havaí, Utah, Virgínia e Oregon.
D. O'Sullivan--BTZ
